A produção do GT Trabalhadores,
Sindicalismo e Política tem apresentado
resultados de pesquisas voltados para a
análise do movimento sindical contemporâneo
no Brasil e em outros países –
principais tendências, relações
com o sistema político, movimento
trabalhista, movimento sindical, análise
da estrutura sindical e da organização
interna dos sindicatos –, trabalhos
teórico-metodológicos que
discutem, de uma perspectiva crítica,
os fundamentos da crise da sociedade do
trabalho e do sindicalismo, bem como estudos
históricos que, reconstruindo a formação
de atores coletivos, têm apontado
para a diversidade de trajetórias
da ação sindical em nível
regional em nosso País. Além
disso, a partir da segunda metade dos anos
90, têm sido relevantes os estudos
no interior do GT no que diz respeito ao
processo de globalização e
seus impactos mais gerais no mundo do trabalho,
em particular a questão da reestruturação
na produção e suas repercussões
para os atores sociais envolvidos. Além
disso, o GT se transformou, em todos esses
anos, em um espaço fundamental para
a reflexão, o debate e intercâmbio
de idéias no que tange a pesquisas
que discutem a ação sindical
e sua relação com o trabalho
e a política. Isso se expressa, por
exemplo, pela quantidade de publicações
de seus participantes na forma de livros
e artigos em revistas acadêmicas no
Brasil e no exterior. Esses aspectos evidenciam
um amadurecimento do GT, que possui como
contraponto um núcleo de pesquisadores
- das mais variadas regiões do País
– com pesquisas e publicações
conjuntas e que tem ajudado na formação
e desenvolvimento de novos estudiosos dos
temas ligados à problemática
em questão. Em outras palavras, o
Grupo de Trabalho também funciona,
de certo modo, como núcleo de pesquisa.
Em permanente atividade, desde sua criação,
o GT, que se chamava no passado "Sindicalismo
e Classe Operária", reuniu-se
em todos os Encontros Anuais da ANPOCS e
organizou três seminários temáticos:
um em 1990, do qual resultou o livro, O
Sindicalismo brasileiro nos anos 80, São
Paulo, Paz e Terra, 1991, organizado pelo
professor Armando Boito Junior da Unicamp;
outro em 1993, "Perspectivas do sindicalismo
nos anos 90", no qual foi incluída
uma mesa-redonda em conjunto com membros
do GT "Elites Políticas"
e, finalmente, em 1997 apresentou no XXI
Encontro Anual da ANPOCS seminário
temático "Trabalho, trabalhadores
e sindicatos: desafios teóricos".
Para este ano, está previsto a publicação
do livro, Transformações no
Mundo do Trabalho: o novo sindicalismo vinte
anos depois, São Paulo, Scritta/Edições
Sociais, organizado pelo professor Iram
Jácome Rodrigues, da Universidade
de São Paulo, com data prevista para
publicação setembro de 1998.
Este trabalho contará com cerca de
vinte colaboradores. Esta obra é
uma iniciativa do GT Trabalhadores, Sindicalismo
e Política e uma das conclusões
da reunião do Grupo ao final do Encontro
Anual da ANPOCS de 1997.
A ampla gama de temas discutidos nesta
última década acompanhou a
diversificação da composição
interna do GT, marcada pelo caráter
multidisciplinar, à medida que reúne
historiadores, sociólogos, cientistas
políticos, antropólogos e
economistas, oriundos dos quadros de universidades
públicas e privadas, de institutos
de pesquisa, agências governamentais
e ONGs, de diversas regiões do País.
Desde 1993 temos funcionado com as Coordenadorias
Regionais, com vistas a facilitar contatos,
atrair novos membros e construir uma rede
em âmbito nacional de reflexão,
troca de resultados de pesquisa e intercâmbio
acadêmico. A última correspondência
enviada aos membros do GT, no início
de março de 1998 , por exemplo, foi
endereçada a mais de 260 pesquisadores:
estudiosos que, nos últimos anos,
apresentaram trabalhos e/ou assistiram às
sessões.
Para o triênio 1998-2000, o GT pretende
dar continuidade à reflexão
em torno da temática que o tem caracterizado,
com ênfase especial em questões
específicas ligadas tanto aos novos
padrões de acumulação
e ao perfil das classes trabalhadoras quanto
às transformações do
mercado de trabalho e às alterações
no quadro institucional que regulam a relação
capital/trabalho. Vale dizer, a nossa proposta
visa analisar as questões controversas
e inovadoras no que tange às transformações
ocorridas, nestas últimas décadas,
no mundo do trabalho, e seus impactos para
a sociedade contemporânea tendo como
fio condutor a instituição
sindical.
DEFINIÇÃO DA TEMÁTICA
A proposta trienal do GT pretende discutir
as transformações econômicas,
sociais e políticas pelas quais passa
a sociedade contemporânea confrontando-as
com as mudanças que estão
ocorrendo no âmbito do trabalho, tanto
em países de capitalismo maduro quanto
em países em desenvolvimento, procurando,
ao mesmo tempo, relacionar essas alterações
com o Estado e a política. Tendo
como pano de fundo o processo mais geral
de globalização econômica
e reestruturação produtiva,
pretende-se, nos próximos três
anos, refletir sobre os impactos dessa dinâmica
no mundo do trabalho e, em especial, na
atividade sindical.
JUSTIFICATIVA
O sindicalismo e o movimento dos trabalhadores
estão vivendo, certamente, a pior
crise desde o seu surgimento. Uma das facetas
mais expressivas dessa dinâmica são
as altas taxas de dessindicalização
em todo o mundo. Poderíamos situar
o ápice desse processo nas décadas
de 80 e 90. Tanto nos países capitalistas
centrais como nos países em desenvolvimento
temos assistido, nas últimas décadas,
uma mudança sem precedentes no mundo
do trabalho, que afetou direta e simultaneamente
o movimento sindical e a ideologia e atitude
trabalhistas.
A instituição sindical nunca
esteve sob tanta pressão como nesse
período. Nos países altamente
industrializados o processo de globalização
e reestruturação produtiva
atingiu, de modo indiscriminado, a organização
coletiva dos trabalhadores e mudou significativamente
a correlação de forças
entre capital e trabalho. A desregulamentação
das relações de trabalho,
o aumento do desemprego e do trabalho precário,
a maior participação feminina
no mercado de trabalho, todos esses fatores
juntos têm diminuído a força
de movimentos trabalhistas com larga tradição
de luta. A situação não
é muito diferente em países
de industrialização tardia,
principalmente aqueles sob pressão
dos processos de reestruturação
econômica, para abrirem seus mercados
e se tornarem "competitivos".
No que se refere à aplicação
de novas formas de gestão nas fábricas,
conseqüência da necessidade aludida
de aumentar a eficiência e a qualidade
dos produtos industriais, os sindicatos
têm enfrentado uma gama variada de
novas estratégias de gestão
e de políticas de recursos humanos,
basicamente tomadas emprestadas do chamado
"modelo japonês". Dentro
do movimento sindical, isso também
tem sido objeto de intenso debate: dentre
as várias posições
percebe-se uma oposição principal
entre os que argumentam pela necessidade
de negociar propositivamente as estratégias
gerenciais e os que consideram necessária
a manutenção da força
viva de oposição a quaisquer
movimentos de mudança propostos pelo
empresariado. Antes de qualquer posicionamento
prévio, no entanto, pode-se dizer
que ambas as posições contêm
pontos importantes, mas que precisam ser
consideradas à luz dos efeitos que
produzem sobre as condições
de vida e de trabalho de seus representados
e sobre a manutenção da instituição
sindical como fundamental contraponto ao
domínio da gerência dentro
das fábricas.
O pano de fundo para esse novo padrão
de relações trabalhistas,
aparentemente, são as transformações
econômicas pelas quais passa a sociedade
contemporânea – o chamado processo
de globalização – e
o impacto dessas mudanças no mundo
do trabalho, que tem como conseqüência,
de um lado, a reestruturação
da atividade produtiva e, de outro, uma
certa fragmentação do trabalho,
fenômeno que acentua a crise vivida
pelo sindicalismo em escala internacional.
Esse processo, que estaria ocorrendo no
âmbito das empresas, do mercado de
trabalho e também da legislação,
coloca para o sindicalismo a necessidade
de criar uma nova identidade que, sem dúvida,
mesmo mantendo o conflito como questão
central, passará necessariamente
por uma atuação mais voltada
para a negociação e pelo fortalecimento
da atividade sindical no interior da empresas.
Desse modo, há, pois, uma transformação
na estrutura do mercado de trabalho, ao
mesmo tempo em que está em marcha
uma reformulação do sistema
de relações de trabalho que,
independentemente das diferenças
setoriais, acompanha, em alguma medida,
tendências internacionais. Assim,
uma das questões centrais para a
atividade sindical passa a ser o tema do
emprego.
Além disso, a nova conjuntura internacional,
em especial o processo de globalização
econômica e de fragmentação
da atividade assalariada, aponta novos desafios
para o mundo do trabalho. Poderíamos
lembrar, entre outros, que o fenômeno
das mudanças na forma de gestão
traz, concomitantemente, uma dispersão
significativa e mesmo fragmentação
entre os trabalhadores, situando, dessa
forma, um dilema crucial para o sindicalismo.
Isto é, como tornar compatível
um movimento que é fragmentário
e disperso, desse modo, individualizante,
com aqueles princípios que, em certo
sentido, são a essência da
atividade sindical, quais sejam, solidariedade
e atividade coletivas? Estas questões
estão sendo enfrentadas tanto pelo
sindicalismo nos países centrais
quanto pela ação sindical
em países como o Brasil.
A dinâmica da globalização
econômica impõe para as empresas,
em larga medida, a busca de ganhos de produtividade,
ou seja, a procura "frenética"
por eficiência e, em decorrência
disso, a tentativa de aumento da competitividade
de seus produtos, o que tem levado, em geral,
a uma redução significativa
do emprego industrial, e cujo corolário
mais expressivo é a reestruturação
produtiva nas firmas. De outra parte, esse
processo é responsável por
uma acentuada competição entre
os assalariados, rompendo, de fato, em muitos
aspectos, com a unidade de interesses entre
os trabalhadores e levando-os a uma fragmentação
sem precedentes.
No caso brasileiro, além dos aspectos
mencionados, os sindicatos terão
que fazer frente também às
mudanças no modelo corporativo de
relações de trabalho, que
pressuporia, entre outros aspectos, completa
liberdade sindical e, assim, o fim da unicidade
sindical, do poder normativo da Justiça
do Trabalho, do imposto sindical etc.
Enfim, a bibliografia tem mostrado que
essas transformações mais
gerais estariam criando as condições
para um novo paradigma do trabalho. Além
de levar a um redimensionamento do papel
e das funções do Estado no
mundo atual e das mudanças na esfera
política, esse movimento implica
alterações no papel do trabalho
na sociedade contemporânea, capitaneada
pela ideologia da "primazia" do
mercado, que se caracteriza por mudanças
nas formas de gestão e organização
da produção, levando a um
aumento da produtividade e competitividade
das empresas e ocasionando uma redução
significativa do emprego industrial.
De outra parte, a redução
setorial do emprego, provocada pela absorção
de novas tecnologias e novas formas de organização
do trabalho, não é compensada,
em geral, pelo aumento da ocupação
nos demais setores da atividade econômica.
Diante de todos esses dilemas, como parte
do debate nacional e internacional sobre
o tema será dada ênfase, neste
triênio, ao novo papel do sindicato
nos próximos anos diante das transformações
no mundo do trabalho, procurando responder,
dentre outras, às seguintes questões:
1. Qual o futuro dos sindicatos numa sociedade
"pós/neofordista", marcada
pela informatização, pela
flexibilização, pela globalização
dos mercados, dominada pelo setor de serviços,
pela cultura da "eficiência",
pelas novas formas gerenciais (cooperação
entre capital e trabalho), pela desagregação
dos coletivos, demandando dos empregados
maior qualificação, inovação
e cooperação? 2. É
o sindicato uma instituição
obsoleta, com dificuldades para lidar com
as novas formas de trabalho contingentes,
com as novas identidades marcadas pela diferença
e crescente desejo de autonomia/individualidade
ou, ao contrário, em países
como o Brasil, é uma efetiva garantia
de cidadania para o trabalhador? 3. Qual
a contribuição de estratégias
descentralizadoras, tais como as da Alemanha
(betriebsrat) e as da França (groupe
d’expression)? 4. Qual a validade
de estratégias revitalizadoras, que
visam ampliar a base de representação
dos sindicatos como, por exemplo, as do
"sindicalismo geográfico/regional"
ou "sindicalismo de associação/comunitário"?
5. Enfim, há, de fato, uma crise
da sociedade do trabalho?
Em que medida essas questões se
apresentam para o caso brasileiro? a) A
redefinição do perfil das
classe trabalhadoras e os desafios trazidos
para o movimento sindical pela reestruturação
produtiva implicaria, entre outras coisas,
o aumento da diferenciação
das situações de emprego (trabalho
temporário, subcontratação/terceirização,
trabalho parcial, a domicílio etc.),
o que colocaria em xeque a representatividade
dos sindicatos, bem como sua capacidade
de articular demandas diferenciadas e de
intervir nesse processo; b) A heterogeneidade
interna dos assalariados chama a atenção
para a importância de se discutir
trajetórias diferenciadas de trabalhadores
e trabalhadoras, procurando articular, nesta
reflexão, a dimensão cultural
e simbólica com formas de socialização
sindical e política. Incluem-se aí
questões ligadas ao papel desempenhado
por fatores étnicos, de gênero
e geracionais, bem como pela relação
entre as esferas de trabalho e do não-trabalho
na conformação do ator social
político, por um lado, e na estruturação
das escolhas que se colocam para a ação,
por outro; c) O estágio atual de
definição da relação
capital/trabalho no Brasil estaria, aparentemente,
apontando para diferentes possibilidades
de articulação. De um lado,
dos agentes s^ciais entre si e, de outro,
da relação Estado/sociedade.
Assim, novas práticas e formas de
negociação coletiva –
como aquelas tripartites representadas pelas
Câmaras Setoriais, tentativas de negociação
direta e de implementação
de contratos coletivos de trabalho por parte
de alguns segmentos trabalhistas, o processo
de negociação e os novos acordos
realizados nesta década de 90 na
região do ABC paulista, por exemplo,
entre empregados e empregadores –
convivem com as formas rígidas herdadas
da estrutura sindical corporativa (poder
normativo da Justiça do trabalho,
unicidade sindical, manutenção
do imposto sindical etc.); d) As conseqüências
para o movimento sindical do processo de
privatização incluem problemas
ligados às ameaças de perda
de emprego, o redimensionamento das empresas
e a recomposição da classe
trabalhadora. De outra parte, começa
a ocorrer uma modificação
do papel do Estado, apesar da importância
significativa que ainda mantém enquanto
árbitro e agente regulador, dada
a fragmentação de interesses
do empresariado e da heterogeneidade do
sindicalismo; e) Os dilemas em torno do
papel dos sindicatos numa sociedade democrática,
encarados ora como "agências
políticas" ora como agências
de negociação de interesses
especificamente trabalhistas. Qual o papel
que desempenharia o sindicato na construção
e defesa dos direitos de cidadania, inclusive
no espaço da produção?
; f) Como se daria a articulação
do movimento sindical com os outros movimentos
sociais em face das questões que
afetam significativos setores da sociedade,
como o desemprego, a precarização
do trabalho, o tema do trabalho infantil
, trabalho dos jovens, a informalidade,
terceirização, exclusão,
pobreza?
É nesse sentido que ganha relevância
a discussão e reflexão sobre
esses fenômenos contemporâneos
e seus impactos para a realidade brasileira.
É esse, pois, o escopo que o GT Trabalhadores,
Sindicalismo e Política procurará
abordar no debate intelectual, tanto no
âmbito da ANPOCS quanto da sociedade
brasileira, e essas são algumas das
razões que justificam a solicitação
de sua reinscrição.
PROGRAMA DE TRABALHO 1998-2000
A partir das questões sublinhadas
acima, o GT pretende discutir os seguintes
temas no triênio:
1998: DILEMAS DO SINDICALISMO CONTEMPORÂNEO
O debate atual
O sindicato diante das novas formas de trabalho:
precarização, informalidade,
cooperativas, terceirização
Particularidades do sindicalismo brasileiro
Proposta de evento independente do Encontro
Anual da ANPOCS. Seminário sobre
o tema: Transformações no
mundo do trabalho: o novo sindicalismo vinte
depois. Realização prevista
para setembro de 1998 , Universidade de
São Paulo.
1999: A ATUALIDADE DA QUESTÃO SOCIAL
Identidade social, trabalho e direitos:
metamorfoses sociais e políticas
Reforma do Estado, políticas públicas
e ação sindical
Estado, empresários e trabalhadores
Proposta de evento independente do Encontro
Anual da ANPOCS. Seminário sobre
o tema: Sindicalismo, pobreza e exclusão.
Realização prevista para maio
de 1999, Universidade Federal do Rio de
Janeiro.
2000: BALANÇO DO SINDICALISMO NO
SÉCULO XX E PERSPECTIVAS:
Internacionalização de direitos,
sindicalismo e integração
regional
Trabalho, sindicato e globalização
Uma nova agenda sindical?
Proposta de evento independente do Encontro
Anual da ANPOCS. Seminário sobre
o tema: Impactos do processo de globalização
sobre o mundo do trabalho nos países
centrais e nos países em desenvolvimento:
uma perspectiva comparada. Realização
prevista para junho de 2000, Universidade
de Brasília.
