INTRODUÇÃO
O mundo do trabalho tem estado no centro
das principais transformações
ocorridas no estágio atual de desenvolvimento
do capitalismo. A incorporação
das novas tecnologias de informação
e a flexibilização das relações
de produção induziram a criação
de novas formas de trabalho (em tempo parcial,
temporário, a domicílio etc.),
e mudaram significativamente as características
da classe trabalhadora. Essa situação
afetou de modo significativo as práticas
sindicais e colocou em xeque as estratégias
construídas em períodos anteriores
do desenvolvimento econômico.
A proposta deste GT é discutir este
processo sob duas perspectivas. Por um lado,
analisar as novas características
do trabalho e do emprego em uma situação
social marcada pela reestruturação
das atividades produtivas e sua articulação
em rede, e seus desdobramentos em termos
de flexibilização, precarização
e informalização do emprego.
Por outro lado, pretende discutir as estratégias
dos sindicatos nesse novo contexto, dando
ênfase aos mecanismos de ação
coletiva acionados a partir do questionamento
ao corporativismo, da preocupação
com os desempregados, e do empenho na busca
de novas orientações, como
por exemplo, a participação
em projetos de políticas públicas
e sociais (incluindo educação,
emprego e geração de renda).
JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DA TEMÁTICA
As últimas décadas têm
assistido a uma verdadeira revolução
no mundo do trabalho. Alguns autores caracterizam
esse processo como sendo quase tão
expressivo quanto o fenômeno da Revolução
Industrial com todo seu corolário
de transformações para a sociedade
do século XIX.
A partir dos anos 1950 a ação
sindical viveu momentos de fundamental importância
quando a instituição trabalhista
foi amplamente reconhecida e seu poder se
consolidou enormemente Nos anos recentes,
no entanto, as grandes organizações
industriais que, em alguma medida, representavam
a força do trabalho organizado foram,
paulatinamente, sendo consideradas obsoletas.
Competição global, recessão
e incertezas econômicas crescentes,
em alguma medida, colocaram em crise o sindicalismo
e as bases institucionais nas quais ele
se desenvolveu.
Estas mudanças têm trazido
enormes desafios para a ação
sindical. As respostas a esta questão,
bem como a compreensão de seu significado
para a atuação dos trabalhadores
não é consensual, sendo fonte
de debates não só no campo
sindical, mas também no espaço
acadêmico.
Em linhas gerais, pode-se dizer que os
obstáculos à atividade sindical
se colocam, principalmente, em decorrência
de que historicamente as ações
trabalhistas sempre se pautaram pela demanda
de acesso a bens e/ou poder públicos
e privados para o trabalhador nacional.
Por isso, o sindicato tem encontrado muitas
dificuldades para enfrentar a chamada revolução
micro-eletrônica e o fenômeno
de globalização da sociedade.
Nesse processo, o que se tem observado é
que as reivindicações, muitas
vezes, se espraiam, do nível econômico
e/ou político para a sociedade como
um todo e, de outra parte, em muitos casos,
muda do âmbito nacional, tanto para
a esfera local quanto em direção
à esfera global.
Além disso, nestes últimos
anos, alterações no mundo
do trabalho têm trazido profundas
conseqüências para a ação
sindical e tendo como um dos seus principais
resultados o crescimento de uma legião
de empregados precários, parciais,
temporários etc. Ao adentrarmos no
século XXI, estes trabalhadores estarão
se tornando parte cada vez mais significativa
da economia. Esse é, pois, um obstáculo
adicional ao trabalho organizado.
De certa forma, a questão do trabalho
hoje reafirma elementos que marcaram sua
centralidade na explicação
do social no século XX ampliando
seu escopo na compreensão da sociabilidade
humana, e das possibilidades de futuro.
O assalariamento que, de certa forma, caracterizou
a relação capital/trabalho
durante largo período, criou as condições
de agregação de direitos sociais
aos contratos de trabalho. Já a flexibilidade
propiciada pela revolução
tecnológica, representada pela informatização
e a telemática, desterritorializou
a produção e o trabalho, internacionalizando
os mercados, desorganizando identidades
coletivas fundadas no local, no regional,
no nacional. O “local” é
ressignificado dentro dos nós de
uma sociedade em rede, na qual atuam empresas,
Estados e trabalhadores.
As empresas, por vezes, atuam globalmente,
acima dos Estados nacionais. De outra parte,
tentam adequar suas políticas na
atração de investimentos e
procuram se inserir no processo de internacionalização,
percebido como inexorável e sem volta.
A noção de “desenvolvimento
nacional” vinculado à industrialização
é superada pela necessidade de inserção
produtiva a redes globais. Ser competitivo
significa ter menores custos e acompanhar
as inovações tecnológicas.
Menores custos representam o corte de trabalho
vivo, ou no caso da produção
trabalho-intensivo, procurá-lo onde
é mais barato.
Desse modo, os assalariados são
os mais afetados pela nova ordem econômica
mundial. Ganhos sociais resultantes de lutas
de um século são perdidos
em nome da competitividade global. A classe,
enquanto ator coletivo perde importância
na mudança social, por sua fragmentação,
dispersão geográfica e crescente
vulnerabilidade social. As utopias perdem
força. Assim, novos desafios são
colocados à ação coletiva
exigindo um repensar do trabalho em suas
novas-velhas formas e em sua complexidade.
No caso brasileiro, que não fugiu
à regra em termos das transformações,
é importante discutir a lógica
das ações sindicais no novo
contexto da realidade do trabalho, considerando
diferentes ramos e setores econômicos
bem como regiões do País,
tendo em vista avaliar a presença
de mudanças nas estratégias
e implicações para os trabalhadores.
Os estudos sobre sindicalismo na Grã-Bretanha,
França e Estados Unidos, por exemplo,
têm enfatizado o debate em torno dos
modelos de sindicalismo julgados mais apropriados:
modelo de parceria social; de ganhos mútuos;
sindicalismo de competência, ou seja,
modelo baseado não no conflito de
classe ou no corporativismo, mas na negociação
versus “padrão antagonista”
e “modelo corporativista”.
Como se configura a situação
no Brasil em termos de novas estratégias
e “modelos” de sindicatos? Que
tipos de modelos são predominantes,
qual o impacto de suas estratégias
para os trabalhadores? Quais os riscos (burocratização,
ausência de greves, favorecimento
dos interesses das empresas) e/ou ganhos
das novas estratégias?
O processo de globalização
econômica tornou-se um tema central
para explicar uma série de fenômenos
sociológicos, em especial, na Sociologia
do Trabalho, realizada no Brasil. Apesar
disso, as análises sobre sindicatos
têm dedicado pouca atenção
às possibilidades para o desenvolvimento
de uma regulação internacional
do trabalho, a qual já se manifesta
na ação efetiva de alguns
sindicatos que representam empregados de
empresas transnacionais. Essa realidade
nova e promissora não se constrói
sem contradições o que permite
levantar uma série de questões:
a regulação internacional
do trabalho tem um papel efetivo no sentido
de contribuir para a elevação
dos princípios de cidadania no trabalho
ou constitui-se apenas em formas incipientes
e ornamentais? Qual a relação
entre a regulação nacional
e internacional – há incompatibilidades
ou sinergias? Qual a real possibilidade
de superar possíveis resistências
por parte das instituições
nacionais face à intervenção
externa?
Em resumo, o cenário que se constrói
propõe algumas questões: qual
o lugar do trabalho na sociedade do século
XXI, comparando-se com a realidade do século
XX? Qual a efetiva possibilidade do desenvolvimento
econômico promover o crescimento do
emprego no Brasil vis-à-vis o quadro
internacional de crescimento sem aumento
de empregos? É possível pensar
um desenvolvimento de corte mais social
que, escapando de preocupações
meramente econômicas, garanta proteção
à sociedade e aos trabalhadores para
além de seus vínculos de trabalho?
Estariam os trabalhadores e sindicatos preparados
para enfrentar os marcos trazidos pela flexibilização,
agora possivelmente chancelada em termos
legais? Qual o papel do governo no que se
refere à proteção aos
trabalhadores e benefícios diretos
(e indiretos) não mais vinculados
somente à formalização
do mundo do trabalho, que lhes dê
mais segurança em um quadro de crescente
instabilidade? Quais os limites e as possibilidades
das práticas empresariais em um cenário
em que a empresa assume papel de destaque
não só em termos produtivos
e competitivos, mas também em termos
de preocupações sociais? Como
se desenvolverá a relação
entre sindicatos e Estado no contexto de
um governo oriundo do movimento sindical?
Essas são algumas das muitas questões
colocadas na ordem do dia e que exigem um
debate sociológico mais profundo
e que pretendemos começar a discutir
a partir de estudos que estão sendo
desenvolvidos por pesquisadores da área.
O objetivo desta proposta de Grupo de Trabalho
é o de promover a discussão
desse processo a partir de alguns eixos.
Por um lado, refletir sobre as novas características
do trabalho e o perfil da classe trabalhadora
que o ciclo recente da economia mundial
e brasileira estão a demandar, buscando
analisar as implicações sociais
que daí decorrem. Por outro lado,
discutir o momento atual no qual são
formuladas propostas de mudanças
na legislação sindical e trabalhista,
arenas nas quais os atores políticos
estão articulados para defender os
seus interesses, bem como os possíveis
impactos concretos da mesma. Analisar a
relação entre Estado e movimento
sindical, que na atual conjuntura apresenta
características particulares tendo
em vista a ampla presença de sindicalistas
no interior do aparelho de Estado. E, por
fim, refletir sobre a articulação
do movimento sindical com os outros movimentos
sociais diante de questões, que afetam
significativos setores da sociedade, como
o desemprego, a precarização
do trabalho, o tema do trabalho infanto-juvenil,
gênero, informalidade, terceirização,
exclusão, imigração,
pobreza.
É, nesse sentido, que ganha relevância
a discussão e reflexão sobre
esses fenômenos contemporâneos
e seus impactos para a realidade brasileira.
É esse, pois, o escopo que o GT –
Trabalho e Sindicato na Sociedade Contemporânea
procurará abordar no debate intelectual,
tanto no âmbito da ANPOCS quanto no
da sociedade brasileira, e essas são
algumas das razões que justificam
a solicitação de sua (re)inscrição.
A partir das questões sublinhadas
acima, o GT pretende discutir os seguintes
temas no biênio (2005-2006):
2005:
Primeira sessão: Movimentos sociais
em perspectiva comparada no sul do mundo:
trabalho e sindicalismo no Brasil, Índia,
África do Sul e Tailândia
Obs: para esta primeira sessão os
participantes teriam recursos para financiarem
suas vindas no âmbito de Projeto da
Fundação Ford.
Segunda sessão: O debate sobre a
Reforma Sindical e Trabalhista
Terceira sessão: O sindicato diante
das novas formas de trabalho: precarização,
informalidade, cooperativas, economia solidária,
terceirização
Proposta de evento independente do Encontro
Anual da ANPOCS: Seminário Intermediário
sobre o tema: Trabalho, desenvolvimento
e direitos sociais.
Realização prevista para
novembro de 2005.
Local: Universidade de São Paulo
2006:
Primeira sessão: Identidade social,
trabalho e direitos: metamorfoses sociais
e políticas
Segunda sessão: Políticas
públicas, desenvolvimento local e
ação sindical
Terceira sessão: Trabalho, internacionalização
de direitos, sindicalismo e integração
regional
Proposta de evento independente do Encontro
Anual da ANPOCS: Seminário Intermediário
sobre o tema: Sindicalismo em transformação:
crise ou novas estratégias? Realização
prevista para abril de 2006.
Local: Universidade Federal do Paraná
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SESSÃO 1 - Trabalho:
novas questões e novos desafios
Coordenador: Ricardo Antunes (UNICAMP)
Debatedor(es): Jacob Carlos Lima (UFSCar)
Autonomia e teletrabalho
Cinara
L. Rosenfield (UFRGS)
Perfil Sócio-econômico dos
trabalhadores da indústria automotiva
e o movimento sindical:
Grande São Paulo e Catalão
Rosana Ribeiro
(UFU) e Sebastião Cunha (UEGO)
O impacto das mudanças tecnológicas
do setor terciário sobre as relações
de trabalho no
Brasil, na década de 90
Jose
Dari Krein (UNICAMP) e José Ricardo
Gonçalves (UNICAMP)
É posssível uma política
deliberativa para o trabalho?
Leonardo
Gomes Mello e Silva (USP)
SESSÃO 2 - As mudanças
na ação sindical
Coordenador: José Ricardo Ramalho
(UFRJ)
Debatedor(es): Armando Boito Júnior
(UNICAMP)
A reforma sindical negociada no âmbito
do Fórum Nacional do Trabalho: deslocamentos
normativos e impactos sobre os atores coletivos
do trabalho
Sayonara
Grillo Coutinho (PUC-RIO) e Leonardo da
Silva (FELS)
Especulações sobre consenso
e dissenso na Reforma Sindical
Carlos
Henrique Horn (UFRGS)
Relações de trabalho e sindicalismo
entre o público e o privado no Brasil
Arnaldo
José França Mazzei Nogueira
(USP e PUC-SP)
Sindicatos em Transformação:
“modelos” de ação
sindical – o debate internacional
Sonia
Maria Guimaraes Larangeira (UFRGS)
SESSÃO 3 - Trabalho:
institucionalidades e identidades
Coordenador: Elina Pessanha (UFRJ)
Debatedor(es): Marcia Paula Leite (UNICAMP)
As relações de trabalho nas
organizações da economia solidária.
Um paralelo Brasil-França.
Anne Marie T.G.E.
Wautier (UNIJUÍ)
Maturidade e experiência em atividades
informais de baixa renda
Iracema
Brandão Guimarães (UFBA)
Para além dos sindicatos: a formação
de grupos de atingidos do trabalho
Diana Antonaz
(UFPA) e José Sergio Leite (UFRJ)
Envelhecer na fábrica: a redefinição
da identidade dos metalúrgicos do
ABC nos anos 90.
Kimi Aparecida
Tomizaki (UNICAMP)
